
Associações de pacientes que usam cannabis medicinal reconhecem os avanços na regulamentação, mas alertam que ainda faltam regras claras sobre cultivo, controle sanitário e o lugar da planta na agricultura familiar. O assunto foi debatido em 18 de setembro, na 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza, durante o II Enac — Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas.
Representantes das associações relataram o clima de incerteza em que atuam e citaram casos recentes de apreensões de encomendas e destruição de plantações pela polícia — plantações que serviam de insumo para medicamentos. Maurício Gomes, diretor jurídico da Acaflor, de João Pessoa, declarou que "quem está batendo na nossa porta não é a vigilância sanitária, é a polícia". Ele também apontou que o Poder Judiciário jogou as questões para a Anvisa resolver.
Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da vigilância sanitária do Ceará, reconheceu a falta de orientações práticas e o "jogo de empurra-empurra" entre os órgãos. Ele afirmou que "mesmo sem a regulamentação, não vai se saber o que fazer" e sugeriu que as associações busquem audiências com a Anvisa.
A Kaya Mind criticou a falta de definições sobre modelo de cultivo, quem poderá cultivar, limites de THC e quando a regulamentação entrará de fato em vigor. O Brasil conta com 873 mil pacientes canábicos, 315 associações ativas e 27 hectares de cultivo registrados pelas associações, segundo o Anuário de Cannabis Medicinal 2025. A Anvisa informou ter realizado 29 consultas com associações e a comunidade científica, além de analisar 47 trabalhos científicos de 139 pesquisadores, sendo 41 do Brasil.
Fonte: Poder360




