O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento do pagamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro — empresas ligadas à produção de açúcar e etanol. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (23) e manda devolver esse valor à Conta Única do Tesouro Nacional.

A medida atende a um pedido de liminar da Advocacia Geral da União, a AGU, e envolve 16 precatórios de três usinas. Essas usinas aparecem em uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, com a anotação de "precatórios a receber".

Precatório é uma dívida que governos — da União, dos estados ou municípios — são obrigados a pagar depois de perder uma ação na Justiça de forma definitiva, sem mais possibilidade de recurso.

O Banco Master comprou fatias desses precatórios, que estão na mira da Polícia Federal. A suspeita é que os documentos foram expedidos pela Justiça antes de os processos chegarem ao fim, o que seria irregular — porque a União ainda tinha direito de recorrer e contestar os valores das dívidas. O dinheiro estava depositado em contas judiciais desde 2023.

Uma das usinas citadas na decisão do CNJ aparece ainda em contrato de um escritório ligado à chamada "Turma do Kassio".