O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou a Lei 15.517, que altera o Código Penal e endurece as punições para crimes de furto e roubo de petróleo e combustíveis. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 23 de setembro.

Pela nova legislação, o furto de petróleo e derivados, gás natural, combustíveis, biocombustíveis e óleos lubrificantes passou a ter pena de quatro anos de reclusão, além de multa.

A lei também prevê agravantes que podem elevar essa pena de um a dois terços. Entre os fatores que pesam no aumento da punição estão o uso de violência, a destruição de obstáculos e a ocorrência de prejuízos coletivos, como o desabastecimento de combustíveis ou danos ao meio ambiente por poluição.