O governo federal criou o FGAM — Fundo Garantidor da Atividade Mineral — como um dos principais instrumentos da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei foi aprovada pelo Congresso em setembro e já foi sancionada. A projeção é que o fundo financie entre 5 e 10 projetos nos próximos 5 anos, segundo Anderson Arruda, secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, que falou durante o Invest Mining Summit 2026.

Pelo texto da lei, o fundo pode receber aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios, bancos públicos e privados, organismos multilaterais, fundos soberanos e outras instituições financeiras. A ideia é reduzir os riscos de financiamento e oferecer garantias a projetos minerais. Os critérios de acesso aos recursos ainda não foram definidos e devem ser estabelecidos na regulamentação, que o governo pretende concluir nos próximos meses.

Além do fundo, o governo também planeja regulamentar o Licenciamento Ambiental Especial para projetos de minerais críticos. A nova lei prevê a criação de um cadastro nacional de projetos com tratamento prioritário junto ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Mineração. A legislação autoriza tramitação acelerada no licenciamento para empreendimentos considerados estratégicos, mas sem dispensar os estudos técnicos de impacto ambiental.