A reforma tributária brasileira está chegando numa etapa decisiva. A partir de 2027, entra em vigor a cobrança da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, que vai substituir o PIS, o Pasep e o Cofins. Também estão previstas mudanças relacionadas ao IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados.

O Tribunal de Contas da União, o TCU, é o responsável por calcular a alíquota de referência desse novo tributo. A previsão é que essa proposta seja encaminhada ao Senado Federal até o dia 30 de outubro de 2026, e o Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual.

As estimativas divulgadas até agora apontam uma alíquota de 9,21% para a CBS e de 18,7% para o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, que será compartilhado entre estados e municípios. Juntos, esses números chegam a 27,91%, mas a informação deixa claro que se trata de uma referência estimada, não de um valor definitivo para todas as operações.

O IBS vai substituir o ICMS, que hoje é cobrado pelos estados, e o ISS, que é cobrado pelos municípios. Os dois novos tributos seguem uma lógica parecida de tributação sobre o consumo, mas têm competências e administrações diferentes.

A definição da alíquota de referência é considerada essencial para garantir que a transição não provoque aumento nem redução involuntária da arrecadação pública.