O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, vai retomar no dia 14 de outubro o julgamento que pode definir as regras para o uso do fracking no Brasil. A técnica consiste em injetar água, areia e produtos químicos sob alta pressão dentro de poços de petróleo e gás para quebrar rochas de baixa permeabilidade e liberar os combustíveis presos nelas. Ela costuma ser combinada com perfurações horizontais, que ampliam o contato do poço com o reservatório.

A análise tinha começado em 9 de setembro, quando o ministro relator Afrânio Vilela pediu mais tempo para estudar o processo após as sustentações orais. Nenhum ministro votou até agora. O colegiado é formado por 10 ministros e presidido por Gurgel de Faria.

O caso tramita como um IAC, mecanismo que faz o STJ estabelecer uma interpretação única sobre questões jurídicas importantes. A decisão vai orientar juízes e tribunais em processos semelhantes em todo o país.

A origem do caso está na 12ª Rodada de Licitações da ANP, realizada em 2013, com 5 blocos de exploração na Bacia do Paraná, no oeste de São Paulo. Os contratos foram assinados por Petrobras, Petra Energia e Bayar Participações. Em 2017, a Justiça Federal de Presidente Prudente anulou os contratos por falta de estudos ambientais e participação de órgãos como Ibama e ANA. Em 2019, o TRF3 reverteu a decisão. O Ministério Público Federal recorreu ao STJ pedindo a suspensão dos contratos e de novas licitações até que estudos específicos sejam feitos.

De acordo com o professor da UFMA e ex-diretor da ANP, Allan Kardec, a falta de avanço do fracking no Brasil está ligada principalmente à insegurança jurídica e à demora nas licenças ambientais. Paraná e Santa Catarina já baniram a técnica. O Maranhão chegou a aprovar um projeto da Eneva que não foi executado.